Abono Salarial: entenda porque será restrito a quem ganha até 2.640 reais

O Abono Salarial é um benefício importante para trabalhadores brasileiros de baixa renda, mas recentes mudanças legislativas determinaram novas regras para o acesso. A partir de agora, apenas quem ganha até R$ 2.640 terá direito ao benefício. Neste artigo, vamos explicar o que é o Abono Salarial, quem tem direito a ele, e os motivos dessa restrição. Confira!

O que é o Abono Salarial?

O Abono Salarial é um benefício anual previsto na Constituição Federal, destinado a trabalhadores formais que atendam a determinados critérios. Seu valor pode chegar a até um salário mínimo e é pago aos trabalhadores inscritos no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O objetivo do Abono Salarial é complementar a renda de trabalhadores de baixa renda, ajudando a reduzir desigualdades sociais e contribuindo para a melhoria das condições de vida.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa atender a algumas condições:

1. Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.

2. Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada durante o ano-base.

3. Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.

4. Estar com os dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Com a recente mudança, o limite salarial foi ajustado para R$ 2.640, o que equivale a dois salários mínimos vigentes em 2024. Essa alteração impacta diretamente quem estava acostumado a receber o benefício com uma renda ligeiramente superior.

Por que o Abono Salarial será restrito a quem ganha até R$ 2.640?

A restrição ao Abono Salarial reflete a necessidade de adequar o orçamento público e garantir que o benefício seja direcionado aos trabalhadores mais necessitados. Abaixo, detalhamos os principais motivos:

1. Redução de custos para o governo

O Abono Salarial é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também sustenta o seguro-desemprego e programas de desenvolvimento econômico. Com o aumento do salário mínimo, houve um impacto significativo no custo total do programa. Assim, limitar o benefício ajuda a manter o equilíbrio financeiro do FAT.

2. Foco em quem mais precisa

O reajuste também busca concentrar o auxílio nos trabalhadores de baixa renda, considerados mais vulneráveis economicamente. Aqueles que ganham acima de dois salários mínimos passam a ser considerados fora do perfil de baixa renda.

3. Redução de desigualdades

Ao destinar o benefício para um grupo mais restrito, o governo espera reduzir desigualdades e priorizar a população que realmente depende desse recurso para complementar sua renda.

Como calcular o valor do Abono Salarial?

O valor do Abono Salarial é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Veja como calcular:

1. Divida o salário mínimo vigente (R$ 1.320) por 12.

2. Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.

Por exemplo:

• Um trabalhador que atuou por 6 meses no ano-base receberá: R\( 1.320 ÷ 12 × 6 = R\) 660.

• O valor máximo será de R$ 1.320, caso o trabalhador tenha exercido atividade remunerada durante os 12 meses.

Quem perde com a nova restrição?

As novas regras excluem trabalhadores que recebiam entre dois e três salários mínimos. Apesar de estarem em uma faixa de renda considerada média, muitos ainda enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em regiões com custo de vida elevado.

No entanto, especialistas apontam que a medida é necessária para garantir a sustentabilidade do programa e priorizar os mais vulneráveis.

Como consultar se você tem direito ao Abono Salarial?

A consulta pode ser feita de forma simples. Confira o passo a passo:

1. Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:

• Baixe o app na loja de aplicativos do seu celular.

• Acesse com seu CPF e senha do gov.br.

• Consulte o Abono Salarial na aba de benefícios.

1. Pelo telefone 158:

• Entre em contato com o atendimento da Secretaria do Trabalho.

1. Pelo site oficial do gov.br:

• Acesse a área de benefícios trabalhistas com seu login.

Qual o impacto dessa mudança no mercado de trabalho?

As novas regras do Abono Salarial podem ter impactos variados no mercado de trabalho:

• Ajustes nos salários: Algumas empresas podem evitar conceder aumentos salariais que coloquem trabalhadores fora da faixa de renda elegível para o benefício.

• Maior foco na formalização: O benefício continua incentivando a formalização do mercado de trabalho, já que é necessário estar registrado para recebê-lo.

• Desigualdades regionais: Trabalhadores de regiões com menor custo de vida podem sentir menos o impacto das restrições, enquanto aqueles em grandes centros urbanos podem enfrentar maiores dificuldades.

Uma Tentativa de Garantir a Sustentabilidade do Programa

As novas regras do Abono Salarial, com a restrição a quem ganha até R$ 2.640, representam uma tentativa de garantir a sustentabilidade do programa e priorizar os trabalhadores de baixa renda. Apesar dos desafios para alguns trabalhadores, a medida busca atender ao princípio da equidade, direcionando os recursos para quem mais precisa.

Se você está dentro dos critérios, não deixe de consultar e garantir o benefício. Afinal, o Abono Salarial pode ser um alívio importante no orçamento de milhares de famílias brasileiras.