Saiba como emitir a Certidão de Dívida Ativa da União com este guia completo. Descubra a importância desse documento, os passos para obtê-lo e como regularizar débitos fiscais.
Como tirar certidão de Dívida Ativa da União?
A Certidão de Dívida Ativa da União é um documento essencial para empresas e indivíduos que precisam comprovar a regularidade fiscal perante a Receita Federal do Brasil.
Este artigo irá guiá-lo passo a passo sobre como obter essa certidão, além de fornecer informações relevantes sobre sua importância e utilização.
O que é a Certidão de Dívida Ativa da União?
A Certidão de Dívida Ativa da União (CDAU) é um documento emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que comprova se uma pessoa física ou jurídica possui débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Este documento é frequentemente requerido em processos de licitação, obtenção de financiamentos e em diversas outras situações que exigem a comprovação de regularidade fiscal.
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Por que a Certidão de Dívida Ativa da União é Importante?
Ter a Certidão de Dívida Ativa da União em dia é crucial por vários motivos:
Participação em Licitações: Empresas que desejam participar de licitações públicas precisam comprovar que não possuem débitos fiscais.
Obtenção de Financiamentos: Instituições financeiras podem exigir essa certidão para aprovar empréstimos e financiamentos.
Regularidade Fiscal: Manter a regularidade fiscal é essencial para evitar sanções e restrições legais que podem prejudicar as atividades da empresa ou indivíduo.
Passo a Passo para Tirar a Certidão de Dívida Ativa da União
Passo 1: Acessar o Portal da PGFN
Para iniciar o processo de emissão da Certidão de Dívida Ativa da União, você deve acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Abra o navegador e acesse o site oficial da PGFN: https://www.gov.br/pgfn/pt-br.
No menu principal, selecione a opção “Certidões”.
Passo 2: Selecionar o Tipo de Certidão
Dentro da seção de certidões, você encontrará diferentes tipos. Selecione a opção referente à Certidão de Dívida Ativa da União.
Passo 3: Preencher os Dados Necessários
Você precisará fornecer algumas informações para prosseguir com a solicitação:
CPF ou CNPJ: Informe o CPF (para pessoas físicas) ou CNPJ (para pessoas jurídicas).
Dados Complementares: Outros dados podem ser solicitados para confirmar a identidade do solicitante.
Passo 4: Validar as Informações
Após preencher os dados, revise todas as informações para garantir que estejam corretas. Informações incorretas podem atrasar o processo de emissão da certidão.
Passo 5: Emitir a Certidão
Após a validação das informações, o sistema irá gerar a Certidão de Dívida Ativa da União. Você poderá visualizar e imprimir o documento diretamente pelo portal.
O que Fazer em Caso de Débitos na Dívida Ativa?
Se ao solicitar a certidão, for constatada a existência de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, é necessário regularizar a situação. Veja como proceder:
Verificação dos Débitos
Consulta Online: No próprio portal da PGFN, é possível consultar detalhadamente os débitos existentes.
Extrato da Dívida: Solicite um extrato da dívida para verificar valores e pendências.
Regularização dos Débitos
Pagamento à Vista: Efetue o pagamento integral dos débitos para regularizar a situação.
Parcelamento: Caso não seja possível pagar à vista, opte pelo parcelamento dos débitos. O portal da PGFN oferece opções de parcelamento.
Benefícios de Manter a Regularidade Fiscal
Manter a regularidade fiscal traz diversos benefícios:
Credibilidade: Empresas e indivíduos com regularidade fiscal são vistos como mais confiáveis no mercado.
Facilidade de Crédito: A regularidade facilita a obtenção de financiamentos e investimentos.
Segurança Jurídica: Evita sanções legais e restrições que podem comprometer o funcionamento do negócio ou atividades pessoais.
Garanta a Regularidade Fiscal
Obter a Certidão de Dívida Ativa da União é um processo simples, mas essencial para garantir a regularidade fiscal. Seguindo os passos mencionados, você poderá emitir a certidão de forma rápida e eficiente.
Além disso, manter a regularidade fiscal traz inúmeros benefícios, desde a participação em licitações até a obtenção de crédito mais facilmente. Se houver pendências, é fundamental regularizá-las para evitar complicações futuras.
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